ANTES DA FOLHA DE SP, ESTADÃO E DA PRÓPRIA MINISTRA PRESIDENTE DO TSE, O "FÓRUM DO VOTO-E" E NO FACEBOOK "QUERO MEU VOTO IMPRESSO" JÁ DENUNCIAVAM A SITUAÇÃO QUE HOJE RESULTA NO CANCELAMENTO DO ACORDO TSE/SERASA

Bomba! Bomba! (como diria o Macaco Simão)

Autoridade Eleitoral Oficializa o Escambo com o Cadastro de Eleitores.

Eu sempre disse que o acúmulo de poderes (administrativo, regulamentador e judiciário) num único órgão eleitoral (TSE) era a fonte do autoritarismo e falta de transparência em nossas eleições eletrônicas (que nos força a fornecer dados biométricos para poder votar mas não nos permite conferir para quem foi gravado e contado nosso voto).

Vejam o que rola por baixo das decisões administrativas dessa autoridade eleitoral absoluta. A seguir, mais um exemplo de absurda distorsão e abuso de poder.

1) a Lei 7.444, que regulamenta do cadastramento eleitoral, diz claramente que os dados do cadastro de eleitores que o TSE colhe são sigilosos e para seu uso exclusivo. A lei permite a contratação de empresas de capital exclusivamente nacional para coleta dos dados mas nunca para compartilhar e ou para VENDER esses dados dos eleitores.

Eu nem conheço toda a legislação, mas certamente existem mais normas legais que proibem órgãos públicos a comercializarem os dados cadastrais de cidadãos que porventura disponham.

2) Ignorando totalmente a legislação, o TSE acaba de assinar acordo de venda dos dados do seu cadastro de eleitores com a empresa Serasa S/A, de propriedade do grupo irlandês Experidian. O contrato de venda veio mascarado sob a forma de um "acordo de cooperação técnica.... sem repasse financeiro". 

O "acordo" tenta maquiar a venda de dados cadastrais dos eleitores aos clientes da Serasa dizendo que "as partes se comprometem a guardar o necessário sigilo dos dados"  mas complementa que "as informações fornecidas pelo TSE ao SERASA poderão ser DISPONIBILIZADAS por esta a seus clientes nas consultas aos seus banco de dados". 

Lembramos que o negócio da SERASA é justamente auferir renda diretamente da venda dessas "consultas aos seus banco de dados por seus clientes".

No lado financeiro, o acordo oficializa o escambo, a troca de mercadorias. Diz que não haverá repasse financeiro entre o TSE e a Serasa, apenas o Serasa vai, "em contrapartida, ... emitir mil certificados digitais e-CPF para o TSE" .

Limpando a linguagem camulflada, o que se tem é que o TSE vai receber 1000 certificadose-CPF para fornecer imformações do seu cadastro de eleitores para uma empresa estrangeira que, por sua vez, irá vender essas informações a seus clientes

Listas de Debate Sobre o Voto Eletrônico
Se a Urna Não Imprimir,  Seu Voto Pode Sumir!

Os participantes do Fórum do Voto-E fundaram e administram duas listas de debate sobre a confiabilidade do voto eletrônico no Brasil: Fórum do Voto Seguro - mais restrita a temas técnicos e jurídicos específicos sobre voto-e Fórum do Voto Eletrônico - mais aberta a temas políticos afins além do voto-e Conheça nossos Objetivo, Regras e Política de Privacidade.