São Luís (MA) – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deferiu no último dia 21 o
pedido da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
suspensão dos prazos e audiências, pautas de julgamento e publicações
processuais do Judiciário do estado no período de 20 de dezembro deste ano a 20
de janeiro de 2013, garantindo as férias dos advogados maranhenses. O relator do
pedido, desembargador Guerreiro Júnior, votou pelo não deferimento, mas, após
sustentação oral da presidente em exercício da OAB-MA, Valéria Lauande,
destacando os precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que instituíram o período de recesso,
o pedido foi aprovado por 17 votos a 3.
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