O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo da recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. O objetivo é o de verificar como a nova legislação será cumprida pelos tribunais brasileiros.
Indicou-se para presidir o grupo o ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva. Ouça-se o doutor: “Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais. […] Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário.”
Para entender a gênese da encrenca, escute-se mais um pouco do doutor Welington Saraiva: “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executivo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Judiciário.” Bingo.
Nas pegadas da sanção da lei, o STF decidira, em reunião administrativa, que os salários dos seus ministros e servidores serão levados à internet. Por ora, não foram exibidos. Mas ficara entendido que os outros tribunais superiores, os tribunais federais e os tribunais estaduais seguiriam o exemplo do Supremo.
Tomado pelas palavras –“precisamos definir se e como isso será feito”— o doutor Wellington Saraiva informa que não está afastado o risco de os tribunais adotarem uma transparência de cristal cica. O TJ do Paraná, por exemplo, já decidiu que os seus contracheques não irão à web associados aos nomes dos beneficiários.
O ruim dos grupos de trabalho é que eles não permitem que mais ninguém cometa seus próprios erros individuais. Só podem ser cometidos os erros decididos coletivamente pelo grupo. Torça-se para que o time do CNJ leve em conta os interesses da coletividade que paga a conta. Do contrário…
Blog do Josias de Souza
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