A falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de pena em regime
semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo
Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do
Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto.
A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se
mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem
pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em
casa.
Fonte e matéria completa Estadão
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