TERMO
DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE
LICITAÇÃO Nº001/2013/SEMED
Estando
em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a dispensa de licitação
nº001/2013/SEMED, com fundamento no inciso IV e XII, do Artigo 24 da Lei n°.
8.666/93, em consonância com o Parecer Jurídico n°. 001/2013, acostadoaos
autos, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não-perecíveis)
destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de
Ensino
de Ananindeua, por um período de 04 (quatro) meses, conforme o Termo de Dispensa
de Licitação descrito abaixo:
PROCESSO:
001/2013/SEMED.
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito Rodovia BR 316, Km 03, Av. Magalhães, 26,Bairro Guanabara, CEP:
67.010-570.
CONTRATADA:
C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°.
04.798.860/0001-73, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, sito à Tv. 09
de janeiro, 2419, Cremação, CEP: 66.063-260.
...
VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.071.202,72 (três milhões e setenta e um mil e duzentos
e dois reais e setenta e dois centavos).
Ananindeua,
31 de janeiro de 2013.
Claudia
do Socorro Silva de Melo
Secretaria
Municipal de Educação
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