segunda-feira, dezembro 17

DECISÃO JUDICIAL CUMPRE-SE ! DEPOIS, RECORRE-SE !


A maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (17), pela perda de mandato dos réus condenados pelo mensalão. Três deputados federais são atingidos pela medida: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Por unanimidade, os ministros determinaram ainda a suspensão dos direitos políticos dos 25 réus condenados.
O ministro Celso de Mello retornou de licença de saúde e, na sessão desta tarde, desempatou a questão, afirmando que o STF tem o poder de determinar a perda de suspensão de direitos políticos após condenação por crimes graves e, consequentemente, decretar a perda dos cargos eletivos.

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